Desde de 1 de abril de 2022 entrou em vigor as novas regras que definem a idade máxima para crédito habitação.
São mais apertadas e afetam, sobretudo, quem tem mais de 30 anos. Saiba como isto o vai afetar e como se preparar para ter melhores condições de financiamento.
Quais são as idades mínimas e máximas para pedir crédito habitação? Segundo a nota divulgada pelo Governo este ano, há novos limites de idade e de prazos na concessão de novos créditos habitação.
Assim, ficou definido o seguinte:
Idade igual ou inferior a 30 anos: continua a poder pagar o crédito habitação com maturidade até 40 anos, não existindo, aqui, qualquer alteração;
Idade superior a 30 anos e igual ou inferior a 35 anos: o prazo máximo para pagar o crédito sofre uma redução de 3 anos, passando de 40 para 37 anos;
Idade superior a 35 anos: é aqui onde a diferença mais se faz sentir. O consumidor passa agora a ter menos 5 anos para pagar o crédito, passando de 40 para 35 anos.
Para os créditos que tenham mais de um titular, conta a idade do mais velho.
O que se pretende com esta mudança da idade máxima para o crédito habitação? De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo Governo, o objetivo é claro e pretende proteger quer o consumidor, quer as instituições financeiras. Por um lado, o Estado não quer que os bancos corram riscos excessivos na concessão de créditos. Quando os bancos se veem a braços com incumprimentos avultados, ficam mais vulneráveis ao impacto de choques adversos externos, principalmente os decorrentes da Zona Euro. Assim, pretende-se que esta seja uma forma de reforçar a resiliência do setor financeiro e proteger a banca.
Por outro lado, o objetivo passa também por promover o acesso a financiamento sustentável por parte dos consumidores. Ou seja, criar condições que protejam os cidadãos de entrarem em compromissos financeiros imprudentes, minimizando o risco de incumprimento.
Se as instituições financeiras ultrapassarem estes novos limites de idade no crédito à habitação, são obrigadas a prestar esclarecimentos junto das entidades supervisoras. Com estas mudanças, o Banco de Portugal prevê que a maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação se situe nos 30 anos até ao final de 2022.
Como calcular a idade máxima para pedir crédito habitação? Para saber qual é a sua idade máxima para pedir crédito habitação, deve considerar a seguinte fórmula:
Idade Máxima no final do empréstimo = Idade do titular mais velho + Prazo do empréstimo
Por exemplo: se a idade máxima no final do empréstimo for de 75 anos (como é na generalidade dos bancos) e quiser contratar um crédito habitação a 30 anos, terá de o fazer até aos 45. Por outro lado, se contrair um empréstimo aos 55 anos, terá de o pagar em 20 anos.
Quais as consequências de pedir crédito habitação próximo do limite de idade? Pedir crédito habitação próximo do limite de idade significa que terá um prazo mais apertado para o pagar, o que traz vantagens e desvantagens. Por um lado, pagar o empréstimo em menos prestações implica pagar juros durante menos tempo, o que diminui o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC). Dito doutro modo, o crédito fica mais barato e termina mais depressa, o que acaba por ser a decisão financeira mais prudente, quando o orçamento familiar assim o permite. Contudo, nem sempre há condições para isso, e as famílias nem sempre podem dispor de um valor mais expressivo todos os meses para pagar o empréstimo. Aliás, essa é uma das principais razões pelas quais os créditos são contratados: para poder fazer pagamentos em parcelas mais reduzidas, de forma a não implicar descapitalização e sobrecarga para o orçamento familiar.
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